São José de Ribamar avança com 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE)

O cuidado com as nossas crianças e jovens é uma das maiores demonstrações de compromisso com o futuro. Pensando nisso, São José de Ribamar deu um passo importante ao garantir 100% de adesão das escolas públicas — municipais, estaduais e federais — ao Programa Saúde na Escola (PSE).

O PSE é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, que visa à promoção da saúde e ao fortalecimento da educação integral dos estudantes da rede pública de ensino. Trata-se de uma política pública estratégica, que reconhece a escola como um espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações de prevenção, cuidado e educação em saúde.

Com essa adesão total, o município reafirma seu compromisso com a formação de uma geração mais saudável, consciente e preparada para os desafios da vida. O trabalho articulado entre saúde e educação permite levar às escolas serviços como avaliação nutricional, acompanhamento de saúde bucal, vacinação, ações de combate ao mosquito da dengue, entre outras atividades educativas que impactam positivamente o cotidiano dos estudantes.

Esse é mais um passo concreto de São José de Ribamar em direção a um futuro melhor, onde a educação caminha de mãos dadas com o cuidado com a saúde, promovendo dignidade, bem-estar e qualidade de vida desde cedo.

Seguimos firmes, trabalhando por uma cidade cada vez mais humana, justa e comprometida com o desenvolvimento integral da nossa gente.

Rede Municipal de Ensino de São José de Ribamar reforça compromisso com a inclusão de alunos com TEA

A rede municipal de ensino de São José de Ribamar tem se destacado como referência no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por meio de uma política educacional inclusiva e bem estruturada, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) garante um ambiente acolhedor, preparado para oferecer suporte de qualidade e respeito às necessidades desse público.

Atualmente, todas as escolas da rede estão aptas a receber estudantes com TEA. A gestão municipal tem como prioridade assegurar que todas as crianças e adolescentes autistas do município tenham acesso à educação de forma igualitária, com acompanhamento especializado. Para isso, a SEMED realiza, de forma contínua, o levantamento das necessidades das unidades de ensino, promovendo um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado.

Em 2024, mais de 1.022 alunos com diagnóstico de TEA estavam matriculados nas escolas da rede. Esse número vem crescendo significativamente em 2025, com a inclusão de novos estudantes já diagnosticados e outros em processo de investigação. Todos eles contam com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

Além do suporte individualizado e do acompanhamento constante, a SEMED também investe em ações de conscientização. Entre elas, destaca-se a participação ativa na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com a realização de atividades voltadas à comunidade escolar e à sociedade. O objetivo é promover empatia, respeito e compreensão sobre o autismo, fortalecendo a inclusão em todos os espaços educacionais.

Vice-governador Felipe Camarão debate com AGU sobre desbloqueio de seguro defeso de 2015, para pescadores artesanais do Maranhão em Brasília

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve nesta quarta-feira (02), em Brasília, reunido com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), para tratar sobre o pagamento do Seguro Defeso a mais de 60 mil pescadores do Maranhão, que tiveram seu direito a esse benefício bloqueado, referente ao biênio 2015/2016.

O acordo foi firmado judicialmente entre a União, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNP), garantindo o pagamento do Seguro Defeso a todos os pescadores do Brasil.

No Maranhão, entre ações judiciais individuais e coletivas em andamento, o montante de profissionais que aguardam a liberação desse benefício chega a mais de 60 mil pescadores artesanais. Para o vice-governador Felipe Camarão, a viabilização desse pagamento é uma conquista para a categoria, que há anos espera essa decisão.

“A pedido de entidades representativas dos pescadores artesanais, vim acompanhar de perto o andamento sobre o seguro defeso de 2015 que ainda se encontra bloqueado. Recebi todas as informações técnicas da Procuradoria-Geral Federal que está cuidando desse caso e, em breve, milhares de pescadores e pescadoras do Maranhão que foram prejudicados, receberão seus direitos”, destacou o vice-governador.

“Eu fico muito feliz de estar trabalhando novamente com o Felipe Camarão, pois conheço seu espírito público e é muito bom saber que a gente vai poder finalmente entregar esse direito a quem tem direito. Isso já foi reconhecido pelo Governo, em um acordo aqui no âmbito da Advocacia-Geral da União e agora a gente está finalizando as questões jurídicas para que quem tenha direito possa receber no menor espaço de tempo possivel. E é muito bom saber que podemos contar com o apoio do estado do Maranhão para isso”, declarou a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini.

Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA alinham diretrizes para regularização fundiária

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF) e da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), participou de uma reunião estratégica no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Núcleo de Governancia Fundiária(NGF). O encontro teve caráter decisório e buscou definir diretrizes para a regularização de imóveis que não estão contemplados pelo programa “Agora é Meu”.

Representando a prefeitura, estiveram presentes a secretária da SEMREF, Paula Miranda, e as secretárias da SEMREC, Karol Queiroga e Ana Carolina. A reunião contou ainda com a participação do Cartório de Registro de Imóveis, reforçando a parceria entre os órgãos para garantir mais segurança jurídica aos moradores que buscam a regularização de seus terrenos.

O objetivo central do encontro foi estabelecer um fluxo de trabalho para os processos administrativos de regularização fundiária solicitados de forma individual pelos requerentes junto à prefeitura. Foi discutida toda a tramitação necessária, desde a documentação exigida até as etapas técnicas e jurídicas envolvidas.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir que os cidadãos tenham segurança jurídica sobre seus imóveis. Para isso, definimos um procedimento claro: o requerente apresenta a documentação, a prefeitura realiza a análise técnica, jurídica e a vistoria de campo, além do levantamento topográfico da quadra onde o lote está inserido. Com essas informações organizadas, podemos encaminhar o processo ao cartório para a devida regularização”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em assegurar o direito à moradia digna, promovendo um processo mais eficiente e transparente de regularização fundiária em São José de Ribamar.