Vice-prefeito Natércio Santos participa de festa que reúne mais de 300 crianças no Residencial Nova Terra em São José de Ribamar 

O vice-prefeito de São José de Ribamar, Natércio Santos, participou neste domingo (1º) de uma festa dedicada às crianças no Residencial Nova Terra, em São José de Ribamar.

Segundo a organização, o evento reuniu mais de 300 crianças e contou com distribuição de brinquedos e atividades recreativas. A programação também teve a participação de moradores da comunidade.

A festa foi realizada para oferecer um momento de lazer às crianças e às famílias do residencial.

STF derruba lei de autoria de Mical Damasceno sobre gênero nas escolas do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 12.410/2024, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, que permitia a pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual nas escolas do Maranhão.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.883, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Com o entendimento do Supremo, deixa de valer a regra estadual que permitia às famílias retirar estudantes dessas atividades por motivos morais, filosóficos ou religiosos. O julgamento também considerou que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, não cabendo aos estados estabelecer restrições dessa natureza.

O que muda nas escolas?

As instituições de ensino deixam de estar sujeitas ao mecanismo de veto previsto na lei maranhense. Isso não significa que os conteúdos possam ser apresentados sem critérios: as abordagens pedagógicas devem respeitar a idade, o desenvolvimento e a maturidade dos estudantes.

A decisão reacende o debate sobre liberdade de ensino, direito à educação, participação das famílias e combate à discriminação, além dos limites da autoridade dos pais nas decisões sobre a educação dos filhos.

ATENÇÃO, MOTORISTAS! Vereador Beto Castro alerta para interdição total da BR-135 neste domingo (01/11)

O vereador de São Luís, Beto Castro (@betocastrox), utilizou suas redes sociais para alertar moradores da capital maranhense e de toda a região sobre a interdição da BR-135 neste domingo, 1º de novembro.

De acordo com o parlamentar, das 10h às 16h, o DNIT realizará a implosão da antiga Ponte Marcelino Machado, localizada sobre o Estreito dos Mosquitos.

Durante a operação, haverá interdição total da BR-135 nos dois sentidos, nos seguintes pontos:

- KM 22: saída de São Luís;

- KM 40: em Bacabeira, no sentido São Luís.

Beto Castro orientou os motoristas a evitarem trafegar pela rodovia durante o horário da operação, anteciparem suas viagens e seguirem as recomendações da Defesa Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O parlamentar reforçou a importância de a população ficar atenta ao comunicado e se programar para evitar transtornos.

Blog do Thiago Martins Notícias.

Prefeito Fred Campos ganha respaldo do MP em ação para rever divisas entre Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa

O Ministério Público do Maranhão deu parecer favorável à ação do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, que contesta as mudanças de 2017 nas divisas com São José de Ribamar e Raposa. O MP defende a inconstitucionalidade das leis estaduais nº 10.648/2017 e n° 10.650/2017.

Segundo a Prefeitura, as alterações retiraram áreas com cerca de 40 mil habitantes e afetaram receitas, serviços públicos, arrecadação de tributos e regularização de imóveis. A gestão aponta queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 4,0 para 3,8, com perda anual estimada em R$ 37 milhões.

Entre as áreas citadas estão Olho de Porco/Uricutiua, Vassoural/Parque Jair e Pátio Norte/Saramanta, incorporadas a São José de Ribamar.

No parecer, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, afirma que houve alteração territorial, e não apenas atualização cartográfica. Como as mudanças afetaram receitas, serviços e competências administrativas, o MP entende que deveriam ter sido precedidas de plebiscito e recomenda rejeitar as contestações processuais e acolher a ação.

O governo estadual sustenta que as leis apenas adequaram os mapas a limites existentes, com base em acordo homologado pela Justiça Federal. O Imesc afirma que os municípios participaram dos trabalhos técnicos, e a Assembleia Legislativa defende a constitucionalidade das normas.

São José de Ribamar questiona a competência do TJMA e o uso da ação direta de inconstitucionalidade, além de pedir sua improcedência. Raposa apoia a declaração de inconstitucionalidade da lei sobre sua divisa com Paço do Lumiar e o restabelecimento integral da situação anterior.

Sob relatoria do desembargador Cleones Carvalho Cunha, o processo está pautado para 4 de novembro, no Órgão Especial do TJMA.