Governador Brandão assina medidas provisórias que reestruturam funções, quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.

As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.

O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas. “Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.

Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações. “Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.

Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto. Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.

O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.

“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.

A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento. “A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deve assinar novas promoções.

Moradores protestam na Câmara de São José de Ribamar ao lado do vereador FikFik por melhorias no bairro da Piçarreira em Ribamar 

Moradores do bairro Piçarreira realizaram um protesto na Câmara Municipal de São José de Ribamar, na tarde desta terça-feira (24/03), juntamente com o vereador FikFik, cobrando melhorias urgentes na infraestrutura das ruas da comunidade.

A mobilização ganhou força após a repercussão de um vídeo publicado pelo parlamentar, no qual ele denuncia as condições precárias das vias e solicita pavimentação para o bairro.

Durante o ato, os moradores reivindicaram ações imediatas da Prefeitura de São José de Ribamar e do prefeito Dr. Julinho, destacando problemas como ruas esburacadas, ausência de pavimentação e falta de saneamento básico.

Uma das moradoras e liderança comunitária relatou que crianças precisam transitar diariamente por áreas com esgoto a céu aberto e vias sem qualquer infraestrutura, evidenciando a urgência das demandas.

Os moradores aguardam um posicionamento e medidas concretas por parte do poder público municipal.

Governador Carlos Brandão dá posse a coronel Augusta Andrade como secretária de Estado da Segurança Pública

Na ocasião, a secretária reafirmou o compromisso no combate à criminalidade e promoção da paz com foco no trabalho integrado do sistema de segurança.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu posse, nesta quarta-feira (24), à nova secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e marca a segunda vez na história do estado em que o comando do sistema de segurança passa a ser exercido por uma mulher, sendo a primeira vez por uma militar.

Durante a cerimônia, o governador lembrou que o novo comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) possui um significado institucional e simbólico muito importante, pois reafirma o compromisso do Governo do Maranhão em valorizar perfis técnicos na gestão pública com o fortalecimento das políticas de segurança baseadas na experiência profissional e na atuação prática no sistema de segurança.

O protagonismo das mulheres também é uma marca presente na gestão estadual, que tem ampliado a participação feminina na administração pública, reconhecendo o papel das mulheres na condução de políticas públicas e na promoção de uma gestão mais inclusiva e representativa.

"A escolha da secretária foi feita por critérios técnicos. Ouvimos várias pessoas que fazem a segurança pública no nosso estado e temos que ter uma pessoa experiente e com liderança para comandar as Forças de Segurança. A coronel Augusta Andrade tem todos esses requisitos. Ela tem muita experiência e um destaque muito grande a frente da Patrulha Maria da Penha", declarou o governador Carlos Brandão.

A nomeação da coronel Augusta Andrade ocorre no contexto de fortalecimento das políticas públicas de segurança e de aprimoramento da gestão do sistema estadual de segurança pública com a missão de fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade e aprimorar a integração das forças de segurança.

Biografia

A coronel Augusta Andrade é bacharel em Segurança Pública e ingressou na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), onde cursou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em 1995, ela passa a trabalhar em São Luís com passagem por diversas unidades e ocupando diferentes funções.

Na capital, iniciou como aspirante do Batalhão de Choque e de outras unidades da PMMA. Em seguida, foi transferida para o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). Também foi assistente do subcomandante-geral da PMMA e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo do Maranhão.

Em 2016 foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA, assumindo o Comando de Segurança Comunitária da PMMA, responsável pelos programas sociais da corporação. Neste período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.

Augusta Andrade também foi chefe do Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral da PMMA.

Vereador Ednilson do Kantão articula ação “Cuidar dos Olhos” no Jardim Tropical em São José de Ribamar 

Pensando no bem-estar e na saúde da população de São José de Ribamar, o vereador Ednilson do Kantão (Agir) tem trabalhado incansavelmente para levar serviços essenciais cada vez mais perto da comunidade.

Por meio de articulação junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, o vereador conseguiu viabilizar a ação “Cuidar dos Olhos” no bairro Jardim Tropical e regiões vizinhas.

O evento será realizado neste sábado (28), das 8h às 17h, na C.E. Professor Luís Rego.

Além de consultas oftalmológicas, os moradores terão direito à escolha de óculos totalmente gratuitos, avaliação para cirurgia de catarata e pterígio, e procedimentos para varizes.

Para participar, é necessário apresentar cópia do RG e CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.

“Essa é uma ação que atende a um pedido da nossa população. Agradeço ao Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e ao nosso amigo secretário de Saúde, Tiago Fernandes, que têm sido grandes parceiros do nosso município”, destacou Ednilson do Kantão, reforçando o convite à comunidade.